Devocional 52: Vícios opostos à Justiça - da acepção de pessoas, do homicídio, da pena de morte, mutilação, verberação e encarceramento
Pintura: Johann Georg Meyer von Bremen |
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Dentre os vícios opostos à virtude da justiça está a acepção de pessoas, que consiste na injustiça que concede o governante em conceder ou negar mercês, e em impor ou isentar de impostos, em atenção às pessoas, e não à dignidade e merecimentos que possam fazê-las dignas.
Também são vícios opostos a justiça:
- os que prejudicam o próximo contra a vontade: homicídio, que consiste em arrebatar a vida do próximo, o maior bem que possuí. É portanto, o maior dos pecados contra o próximo. Nunca é lícito atentar contra a vida do próximo. Exceto quando, por um crime, ele tenha merecido ser privado dela, no entanto, quem tem o direto de tirar-lhe a vida é a autoridade pública após verificar que tal ato (tirar a vida do criminoso) assegura o bem comum, já que pode acontecer algum caso em que este seja o único caminho para por termo a arrogância dos criminosos e manter a ordem social.
Portanto, a única razão que pode levar a autoridade pública a invocar a pena de morte é o crime. Assim, não existe nenhum meio de justificar a morte do inocente, pois o bem supremo da sociedade é o bem da virtude.
Também não é lícito aos particulares matar ao injusto agressor, exceto quando seja necessário para defender a própria vida e a dos seus e não haja outro meio de repelir a agressão; e ainda neste caso, o que se defende não há de ter intenção de tirar a vida alheia, senão defender a própria.
- também são pecados contra o próximo: a mutilação - atentado contra a integridade; verberação - consiste em privá-lo do repouso e tranquilidade; encarceramento ou privação da liberdade.
Estes atos são pecaminosos quando os impõem quem não tem autoridade ou, se a tem, a usa de forma abusiva e se excede na medida.
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